Governo defende moratórias mas esquerda quer ir mais longe
O Parlamento debateu, em plenário, a proposta de lei do Governo que pretende prolongar até setembro as moratórias concedidas às rendas não habitacionais. No mesmo sentido, foram apresentados dois projetos de lei do PCP e um do Bloco de Esquerda. Os dois partidos querem ver reduzidos os encargos dos lojistas com as rendas. GOVERNO PROPÕE MORATÓRIA PROLONGADA
A proposta de lei aprovada em Conselho de Ministros prevê que os comerciantes que se viram forçados a encerrar por causa da pandemia possam diferir o pagamento das rendas dos meses de encerramento e dos “três meses subsequentes ao mês em que ocorreu o levantamento da imposição do encerramento”. Estas rendas devem começar a ser pagas a partir de 1 de janeiro de 2021, e podem ser regularizadas até 31 de dezembro de 2022. A proposta institui ainda um “mecanismo negocial formal, para que senhorios e inquilinos
possam chegar a um melhor acordo, prevendo eventuais perdões de renda”, explicou João Torres.
PCP QUER ESTADO A SUBSIDIAR SENHORIOS
O Partido Comunista apresentou um projeto que visa os “contratos de arrendamento urbano não habitacional”, desde que seja “comprovada a diminuição de rendimento”. Esta medida, destinada ao “comércio de rua”, prevê que o pagamento das rendas possa ser prolongado até ao dia 30 de cada mês. “Nos casos comprovados de redução ou paralisia das atividades (...) é aplica
da, a pedido do inquilino, uma redução de igual percentagem nas respetivas rendas, sendo o diferencial subsidiado pelo Estado diretamente ao senhorio”, lê-se na proposta que chegou a ser feita no âmbito do Orçamento suplementar mas que não passou.
PCP PEDE SUSPENSÃO DE RENDAS FIXAS ATÉ MARÇO
Noutra proposta, os comunistas consideram que a “forma contratual atípica” dos centros comerciais “merece um tratamento legislativo específico”. À semelhança da medida que viu incluída no Orçamento suplementar, o PCP propõe que até 31 de março de 2021, não sejam “devidos quaisquer valores a título de rendas mínimas, sendo apenas devido aos proprietários dos centros comerciais o pagamento da componente variável da renda, calculada sobre as vendas realizadas pelo lojista”. A medida não isenta os lojistas do pagamento dos encargos comuns.
BLOCO PROTEGE LOJAS COM HISTÓRIA
O projeto de lei do Bloco de Esquerda abrange tanto as lojas de rua como os centros comerciais. Para o comércio de rua, propõe “uma redução da renda equivalente às perdas de faturação até um máximo de 20% do valor de renda”. Já nas lojas de centros comerciais “apenas são devidas rendas com componente variável e o pagamento das despesas contratualmente definidas com encargos comuns e de gestão”. O Bloco refere ainda que para as lojas de “interesse histórico e cultural ou social local”, deve ser “estipulada uma renda variável de acordo com o definido para os centros comerciais”. O acesso ao apoio implicará sempre que os lojistas “tenham sofrido uma perda de faturação superior a 20% em período homólogo do ano ou do mês anterior”.