Inscrições na ADSE abrangem precários com novo vínculo

Governo abriu inscrições na ADSE apenas para quem regularizou o vínculo, no âmbito do PREVPAP ou fora dele.

O Governo anunciou que vai abrir as inscrições na ADSE para os precários que regularizaram o seu vínculo no âmbito do PREVPAP ou fora dele. “O período agora aberto destina-se a pessoas que regularizaram o seu vínculo no quadro do PREVPAP ou casos análogos, ou seja, pessoas que tenham visto o seu vínculo regularizado fora do PREVPAP”, esclareceu em declarações ao Negócios fonte oficial do gabinete da ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão.

A questão foi colocada depois de a ministra ter anunciado, no Parlamento, que abrirá um período de inscrições, entre esta quarta-feira e até ao final do ano.

Ao Negócios, o presidente do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, João Proença, considerou que a medida é “fundamental, necessária e justa”. O responsável defendeu no entanto que a abertura deve ser mais abrangente, considerando todas as pessoas que por alguma razão não se inscreveram nos primeiros seis meses de relação com o Estado, caso dos “professores contratados que não optaram no primeiro ano de contrato, os funcionários das autarquias porque não foram avisados, entre muitos outros”.

O responsável lamenta, por outro lado, os anos de atraso na integração na ADSE de cerca de cem mil trabalhadores com contrato individual de trabalho (CIT). “Não resolver o problema dos CIT, nomeadamente nos hospitais empresariais, em empresas municipais e em institutos públicos como o INATEL, é profundamente injusto”, sustentou, numa crítica também apontada pela Fesap (UGT).

Congelamento de carreiras afastado

Durante a audição no Parlamento, a ministra da Administração Pública garantiu ainda que não haverá congelamento de carreiras no próximo ano, admitindo mesmo avançar para alterações favoráveis aos trabalhadores.

“Nós não vamos congelar carreiras e não é o caminho da austeridade aquele que vamos seguir”, afirmou a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, numa audição no Parlamento.

Em entrevista ao Negócios, no final de maio, a ministra tinha referido que não estava em condições de afastar “liminarmente” esta possibilidade para o próximo ano.

De acordo com a governante, o trabalho para a revisão das carreiras especiais, como, por exemplo, carreiras nos consulados, justiça e saúde, já está a começar.

“Não vamos congelar carreiras. Não é o caminho da austeridade que vamos seguir. ALEXANDRA LEITÃO Ministra da Administração Pública