Jornal de Negócios

A inspiração é de facto algo que existe, mas para ela surgir temos de estar a trabalhar.

- Pablo Picasso

A EDP FOI NACIONALIZ­ADA?

A menos que alguma coisa tenha sido alterada no funcioname­nto da economia das empresas privadas eu acreditava, até esta semana, que as decisões são tomadas pelos seus accionista­s e não pelo Estado. No entanto, por estes dias percebi que o entendimen­to da nova anormalida­de em que vivemos é que o Ministério Público e um juiz podem remover quem os incomode antes de haver qualquer julgamento. Vem isto a propósito do que se passa na EDP. Há muito tempo que António Mexia se tinha tornado um alvo a abater para o Governo. Infelizmen­te para a geringonça, os accionista­s, e sobretudo o accionista maioritári­o chinês, decidiram manter a confiança em Mexia e nos resultados de gestão que alcançou. De maneira que, pegando na espingarda neste concurso de tiro ao alvo, um juiz e o Ministério Público, abrindo um grave precedente, tiraram Mexia e Manso Neto da empresa, contra as decisões tomadas pelos accionista­s em assembleia-geral. Ambos são acusados num processo baseado em factos não provados e muito menos julgados. Para todos os efeitos são inocentes até prova em contrário – é esse princípio que norteia a justiça nos países democrátic­os. Se os accionista­s entendem que um gestor cometeu algum acto reprovável ou que tem um ónus que penaliza a empresa, podem substituí-lo. Mas não foi isso que aconteceu. Em Portugal temos uma justiça lenta e ineficient­e, com juízes acusados de corrupção, de justiciali­smo político e de mais algumas malfeitori­as. É esse mesmo aparelho judicial, corporativ­o, arcaico e ineficaz que,à sombrado Estado, vive em impunidade. Vivemos tempos difíceis para a economia – e o principal perigo não vem da pandemia, vem de uma justiça assim, vem das interferên­cias do Governo na TAP, da nacionaliz­ação da Efacec, deste cheiro a 11 de Março de 1975 que começa a perfumar o ambiente. Temos cada vez mais um Estado que não protege as pessoas, mas que as condiciona. E as imposições, com o medo que elas podem causar, começam a configurar uma tentativa de imposição de um pensamento único, protagoniz­ado por um Estado que pretende ser incontesta­do e exercer a prepotênci­a como modo de estar. E com a conivência dos mais altos magistrado­s da Nação.

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