Ex-governantes alertam para possível retificativo em 2021
Debate promovido pelo Fórum para a Competitividade leva Maria Luís Albuquerque, Paulo Núncio e Fernando Rocha Andrade a reconhecer enorme imprevisibilidade sobre futuro da economia portuguesa.
O debate a três deixou Fernando Rocha Andrade, ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, em inferioridade numérica perante dois membros do governo de Passos Coelho: a ex-ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, e o antigo secretário de Estado também dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio.
Apesar das divergências sobre a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021, os três concordaram que o documento poderá precisar de uma versão retificativa durante o próximo ano. “Não podemos excluir que este seja o último Orçamento para 2021, tal como este ano houve um segundo Orçamento a ser apresentado”, refere Rocha Andrade.
A incerteza provocada pela pandemia faz com que seja difícil estipular medidas quando faltam ainda três meses para o novo ano, reconhece também Paulo Núncio, atacando em seguida as previsões macroeconómicas do Executivo: “É um exercício difícil e complicado. Temos essa experiência”, diz, referindo-se ao período em que exerceu funções durante os negros anos da troika, entre 2011 e 2015.
Para Maria Luís Albuquerque, é evidente que este é “um contexto particularmente difícil de prever”, indicando, no entanto, que as estimativas do Governo de uma queda do PIB de 8,5%, este ano, seguida de um crescimento de 5,4%, em 2021, podem ser demasiado otimistas. “Todas as instituições internacionais hesitam em ser demasiado pessimistas porque as previsões em si mesmas formam expectativas”, observou a antiga governante no Seminário sobre o Orçamento do Estado 2021, promovido pelo Fórum para a Competitividade e que decorreu esta quinta-feira na AESE Business School.
A antiga ministra das Finanças admite estar preocupada com as classes médias que “vão sofrer uma quebra significativa de rendimentos” na sequência da pandemia e critica a proposta de Leão de aumentar o salário mínimo em tempos de crise: “Estamos a criar, sobretudo nas PME, um problema gravíssimo”. De acordo com Maria Luís Albuquerque, a maioria das instituições não tem capacidade financeira para cumprir este aumento de salários, o que se pode traduzir em mais despedimentos ou num asfixiamento da classe média, que vê diminuído os ordenados de forma a acomodar a subida dos salários mais baixos.
Rocha Andrade reconhece a problemática, mas confessa estar mais preocupado com aqueles que vivem perto do limiar da pobreza. O ex-secretário de Estado diz também que esta é uma boa altura para políticas expansionistas, uma vez que a União Europeia suspendeu o Pacto de Estabilidade e Crescimento.
À direita, Paulo Núncio lamenta que não se esteja a levar mais a sério o aumento do défice e da dívida pública, que “em 2021 chegará perto de 140% do PIB”, um valor considerado “muito elevado pelo FMI”, e acrescenta que é “evidente que temos aqui uma falsa sensação de segurança porque há aqui as políticas do BCE, porque há o “quantitative easing” (…) Estamos a arranjar um problema gigante para futuros governos e futuras gerações”.
Na perspetiva de Maria Luís Albuquerque, a falta de visão das medidas do atual governo constitui um desincentivo às novas gerações e, consequentemente, “vemos os melhores ir embora”.