ERSE propõe congelar tarifas da luz, após três anos em queda
A fatura da eletricidade para os cerca de um milhão de clientes do mercado regulado não deverá sofrer alterações em 2021. A proposta da ERSE de variação nula para as tarifas foi tomada tendo em conta o “contexto de incerteza devido à pandemia” e ao forte impacto na procura de energia.
Num “contexto de incerteza devido à pandemia”, a Entidade Reguladora para os Serviços Energéticos (ERSE) pretende manter inalteradas as tarifas de eletricidade para 2021 que abrangem cerca de um milhão de clientes do mercado regulado. Uma medida que terá ainda de ser aprovada pelo conselho tarifário até 15 de dezembro, e que não significa que os preços no mercado liberalizado também fiquem congelados.
Esta proposta quebra ainda o ciclo de três anos consecutivos de queda do valor das tarifas, depois de terem estado a aumentar 18 anos seguidos.
Em comunicado, o regulador explica que a proposta de variação nula apresentada “é relativa ao preço médio de 2020”. E já integra a “revisão em baixa da tarifa de energia [feita] em abril de 2020, no valor de 5 euros por megawatt-hora (MWh), que se refletiu numa redução da tarifa transitória de venda a clientes finais a vigorar até dezembro”.
Este ano, em abril, a ERSE tinha avançado com uma descida extraordinária de 3% das tarifas da eletricidade para o mercado doméstico, na sequência da baixa de preços de energia ocorrida no mercado ibérico de eletricidade (Mibel) devido à quebra do consumo no âmbito da pandemia. A redução proposta pelo regulador para o mercado regulado não foi, contudo, aplicada pela larga maioria das comercializadoras.
À data, as empresas do setor explicaram que já tinham em curso medidas de apoio para os clientes afetados pela crise pandémica, como o pagamento faseado e sem juros das faturas.
Quanto aos consumidores com tarifa social, o regulador sublinha que “beneficiarão de um desconto de 33,8% sobre as tarifas de venda a clientes finais, de acordo com o estabelecido por despacho do membro do Governo”, lê-se no mesmo comunicado.
Futuras reduções dependem de cada comercializador
A proposta da entidade reguladora prevê ainda uma atualização em 4,2% das tarifas de acesso à rede – as quais se aplicam também aos clientes do mercado liberalizado. Uma medida que pode ajudar à eventual mexida dos preços da eletricidade no mercado livre.
Como a ERSE recorda, a fatura dos clientes em mercado liberalizado depende da evolução das tarifas de acesso às redes, mas também da componente de energia adquirida por cada comercializador. Posto isto, dependendo da estratégia de aprovisionamento de cada empresa, “é possível que, face a preços historicamente baixos do mercado grossista de energia elétrica, o acréscimo da tarifa de acesso às redes em 2021 seja compensado pela componente de energia, à semelhança, aliás, do que se verifica nas tarifas transitórias de venda a clientes finais que observam uma variação nula”.
Quanto à decisão de acréscimo em 4,2% das tarifas de acesso às redes, a entidade liderada por Cristina Portugal justifica que “decorre essencialmente de um acréscimo de 10,3% na tarifa de Uso Global do Sistema, resultado do aumento dos Custos de Interesse Económico Geral
“[A proposta de variação nula apresentada] é relativa ao preço médio de 2020, integrando a revisão em baixa da tarifa de energia em abril de 2020, no valor de 5 euros por MWh.
ERSE “