5G? “Queremos uma empresa que cumpra os padrões democráticos”

O chefe da diplomacia eslovena esteve em Portugal, há três semanas, para preparar o trio de presidências rotativas da UE e explicou o acordo fechado com os EUA no 5G pela necessidade de ter um “fornecedor de confiança”.

ANŽE LOGAR MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DA ESLOVÉNIA

Anže Logar veio a Portugal dar a conhecer as prioridades para a presidência rotativa da UE que a Eslovénia assume em julho de 2021, sucedendo a Portugal e à Alemanha, que agora detém a liderança. O chefe da diplomacia eslovena quer garantias sobre o 5G e critica a intenção de Berlim condicionar o fundo de recuperação ao Estado de direito.

O primeiro-ministro húngaro Viktor Orbán culpa migrantes e estrangeiros pela propagação do vírus. O que acha deste argumento?

São duas questões distintas. Uma diz respeito à propagação do vírus, outra à migração, mas ambas são problemas.

Orbán ligou as duas.

Se, por exemplo, tivermos campos sobrelotados na Grécia e sem condições sanitárias, há uma maior ameaçada de propagação do vírus. Mas ao mesmo tempo isto mostra ineficiência da União Europeia em lidar com a questão migratória.

Mas qual é a sua opinião sobre a proposta apresentada pela Comissão Europeia?

É uma questão muito complexa. Não quero me quero pronunciar no início da discussão. Agora, à porta fechada, os ministros do Interior devem tentar encontrar um modelo aceitável para todos. Devemos focar-nos num acordo especial com países terceiros para os desenvolver e ajudá-los a desenvolver as suas economias para que os migrantes não sintam a necessidade de vir para a Europa. A nossa única mensagem é que deve ser desenhado de forma a que não desencadeie uma nova vaga de migrantes.

Como é que a crise pandémica impactou no que a Eslovénia tinha planeado para este trio de presidências?

Notamos a diferença logo na primeira frase, que agora começa

“Qualquer atraso [no plano de recuperação] será às nossas custas.”

“Não podemos inventar politicamente uma coisa para decidir se outros recebem, ou não, o dinheiro europeu.”

com a covid-19. Até mesmo a forma como discutimos mudou. Espero que durante a nossa presidência já tenha sido desenvolvida uma vacina e já seja possível passarmos ao plano A. Portugal tem um plano A e um plano B para o caso de haver, ou não, covid.

O que espera das negociações com o ministro Augusto Santos Silva?

Estamos juntos neste trio de presidências e vamos assumir o leme da UE depois de Portugal, portanto é muito importante cooperarmos e acompanharmos de perto o que for sendo alcançado em determinados assuntos durante a presidência portuguesa.

Entre as prioridades deste trio de presidências consta a necessidade de se chegar rapidamente a acordo sobre o fundo de recuperação e o orçamento da UE…

Estou muito contente que tenha sido a Alemanha a assumir primeiro esse dossier.

E também fechar um acordo na negociação do Brexit. Teme que algum destes assuntos resvale para a presidência portuguesa?

Não. Estou otimista quanto a um acordo sobre o fundo de recuperação.

A discussão no Parlamento Europeu está demorada.

Os cidadãos europeus, especialmente os dos países mais afetados, aguardam este pacote financeiro para ajudar a recuperar as economias. Qualquer atraso será às nossas custas. Portanto, o Parlamento Europeu deve ter isto em mente na discussão. Mas acho que haverá acordo entre as instituições e que seremos capazes de começar o plano de recuperação a partir de 1 de janeiro de 2021.

Não há margem de erro?

Não há espaço para falhar, assim como não havia na cimeira europeia de julho. Os líderes sabiam disso e permaneceram sentados durante cinco dias, mas no final chegaram a acordo. Espero que agora aconteça o mesmo.

A Alemanha, que detém a presidência da UE, vai propor a criação de um mecanismo para associar o fundo de recuperação e o orçamento da UE ao cumprimento das regras do Estado de direito. Concorda? É necessário?

Precisamos ter a noção de que se um país não respeitar o Estado de direito, não pode ser membro da UE. Todos somos obrigados a seguir os tratados que assinámos.

A proposta alemã incide sobre questões específicas…

Eu sei, [segunda-feira] a Alemanha enviou a proposta para as capitais, mas não posso comentar enquanto não estiver familiarizado.

O que pensa da ameaça feita por Orbán sobre a possibilidade de bloquear o fundo de recuperação se for criado um mecanismo como o proposto por Berlim?

Temos de respeitar a base legal dos tratados, isso é o Estado de direito. Não podemos inventar politicamente uma coisa para decidir se outros recebem, ou não, o dinheiro europeu. Tudo tem de ser escrito com base legal.

“Só quero ter equipamentos tecnológicos que assegurem os mais elevados padrões e que garantam total proteção dos dados.”

Mas se um instrumento desse tipo for criado, será seguramente legal, ou não?

Se esse mecanismo for adotado então tem de ser adotado por todos os 27 Estados-membros.

Mas Orbán ameaça vetar. O que acha desta ameaça que pode atrasar a chegada da bazuca europeia?

A UE é construída com base em consensos. Não podemos comparar afirmações feitas antes de acordar algo que só será depois acordado. Foi a mesma coisa antes da cimeira de julho, houve afirmações duras e, no final, os líderes europeus chegaram a acordo. Não há margem de erro e temos todos de olhar em frente e alcançar um acordo.

O embaixador dos Estados Unidos em Lisboa disse que Portugal tem de escolher entre Washington e Pequim no que concerne a investimentos em equipamentos e tecnologia 5G. A Eslovénia firmou um acordo com os EUA no 5G. É justo dizer que Liubliana cedeu à pressão americana?

Seguimos o interesse dos cidadãos eslovenos. Queremos ter uma empresa que cumpra os padrões democráticos, que seja um fornecedor de confiança. Faríamos o mesmo se houvesse um acordo comum ao nível da UE. Há duas empresas da UE com esta tecnologia e nos EUA, por exemplo, nenhuma empresa dispõe desta tecnologia.

A China não assegura esse nível de segurança no 5G?

Não quero especular sobre isso. Só quero ter equipamentos tecnológicos que assegurem os mais elevados padrões e que garantam total proteção dos dados.

A Eslovénia é favorável ao alargamento da União aos Balcãs Ocidentais. Considera que Bruxelas deve suspender o processo devido à pandemia e aguardar por tempos de maior estabilidade?

Não, de forma alguma. Seria o mesmo se me perguntasse se o Tour de França devia ser suspenso devido à pandemia. Fiquei muito feliz por a França organizar o Tour. O planeta não deixou de girar por causa da covid-19.

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“Não podemos inventar politicamente uma coisa para decidir se outros recebem, ou não, o dinheiro europeu. Tudo tem de ser escrito com base legal.”