Défice estrutural afinal piora ligeiramente
Documentos do Governo ainda têm três números diferentes para o mesmo indicador. Mas já foram enviadas correções.
O défice estrutural deverá ficar em 2021 ligeiramente pior do que o valor estimado para este ano. De acordo com os novos dados, corrigidos, que o Governo enviou ao Parlamento e à Comissão Europeia, este indicador passa de um défice de 3% do PIB para um défice de 3,1%, em vez de melhorar duas décimas, como chegou a estar inscrito no Orçamento.
As discrepâncias, erros e faltas de informação no OE 2021 continuam a suceder-se. Desta vez, o problema esteve no saldo estrutural, o indicador que serve para medir o nível de restritividade imposto nas contas públicas. Nos documentos submetidos em Portugal, ainda constam dois valores diferentes para este indicador: um que aponta para uma política ligeiramente contracionista, outro que sugere uma política ligeiramente expansionista. Mas nos dados enviados a Bruxelas o saldo estrutural aponta claramente para um objetivo de consolidação.
No relatório do OE 2021, submetido a 12 de outubro e alvo de retificação a dia 13, o saldo estrutural – ou seja, a diferença entre as receitas e as despesas das administrações públicas sem contar com o efeito do ciclo económico e das medidas pontuais – melhora ligeiramente, de um défice de 3% do PIB potencial este ano, para um défice de 2,8% em 2021. Apesar da cautela que a leitura do indicador recomenda, por ter uma variação curta e ser um dado não observável, daqui decorre que a política orçamental prevista para o próximo ano será ligeiramente restritiva.
Mas nos “Elementos informativos e complementares”, submetidos no mesmo dia na Assembleia da República com informação adicional, esse mesmo indicador piora de um défice de 3% do PIB potencial, para 3,1% do PIB. Com as mesmas cautelas, dada a variação tão curta, esta projeção aponta para uma política ligeiramente expansionista, em que estruturalmente as contas pioram um pouco.
Ora, no projeto de plano orçamental submetido dias depois à Comissão Europeia, o mesmo indicador passa do défice de 3% em 2020, para um défice de 2,4% em 2021. Neste caso, o saldo estrutural aponta para uma consolidação orçamental clara, com uma política restritiva, cujas finanças públicas se aproximam em seis décimas do equilíbrio orçamental.
Questionado pelo Negócios, o Ministério das Finanças reconhece as discrepâncias nos números e explica que “os valores corretos para o saldo estrutural são -3,0% em 2020 e -3,1% em 2021, tal como consta nas últimas correções enviadas à AR e à Comissão Europeia.” Essas correções ainda não estão disponíveis nos sites dos organismos.
A discrepância no saldo estrutural soma-se a outras já identificadas e noticiadas pelo Negócios. Por exemplo, o saldo orçamental projetado para 2022 no relatório do OE 2021 aponta para um défice uma décima maior do que o previsto no Plano de Recuperação e Resiliência, para o mesmo ano. Também a tabela de medidas discricionárias que o Governo prevê aplicar em 2021 tem diferenças, consoante seja consultada no documento enviado aos deputados do parlamento português, ou aos comissários em Bruxelas. O Governo já enviou pedidos de correção dos dados.