Administração Interna tem 90 imóveis vazios ou quase vazios
Uma auditoria da Inspeção Geral de Finanças detetou quase uma centena de imóveis afetos ao Ministério da Administração Interna que não estão a ser devidamente aproveitados. GNR visada em Lisboa e no Porto.
O universo de imóveis do Ministério da Administração Interna (MAI) integrava, no final de 2022, “16 imóveis sem ocupação e outros 74 parcialmente devolutos”. Ao todo, as entidades do MAI ocupavam 3.013 imóveis espalhados por todo o país, dos quais quase metade eram ocupados pelos serviços sociais da GNR (1.324) e mais de oito centenas (882) pela própria GNR. O balanço é da Inspeção Geral de Finanças (IGF) e decorre de uma auditoria ao sistema de gestão patrimonial na área da administração interna, cujo relatório final foi homologado no final do ano passado pelo Ministério das Finanças e agora divulgado publicamente.
Em Lisboa, localizam-se 40% dos imóveis afetos ao MAI, “incluindo os 104 imóveis da GNR, cuja área de intervenção excluiu, com exceções pontuais, aquele distrito”, destacam os inspetores. E o mesmo sucede com o distrito do Porto, “onde a GNR ocupa 59 imóveis”.
Os inspetores detetaram insuficiências várias no sistema de controlo interno, a começar pela inexistência de “processos físicos ou digitais com toda a informação necessária sobre os imóveis afetos ao MAI”. O registo de imóveis não está atualizado, “apresentando erros materiais e omissões” e apesar de algumas entidades do MAI até terem apresentado medidas no sentido de otimizar a gestão dos imóveis – nomeadamente poupando na despesa e aumentando a recita) –, a IGF não conseguiu apurar resultados e, do impacto orçamental estimado em 5,1 milhões de euros, “a evidência recolhida apenas permitiu validar poupança de 12 mil euros numa entidade”, assinala o relatório.
A questão dos imóveis desocupados ou indevidamente utilizados ganha relevância num contexto em que falta habitação e os vários governos – o anterior, do PS e o atual, da AD – se comprometeram a disponibilizarem património imobiliário público para ser afeto a habitação a custos controlados.
No caso do MAI, a IGF detetou, ainda, a existência de um contencioso com a Estamo, a empresa pública que gere o património imobiliário do Estado, que reclama 12,4 milhões de euros pela utilização de imóveis por parte de entidades deste ministério. A IGF recomendou que este montante fosse regularizado, mas, também, que fosse imprimida “maior celeridade na rentabilização do património imobiliário do MAI, em colaboração com a Estamo”. E, igualmente, um reforço do sistema de controlo interno do património e a “aprovação de plano de racionalização dos imóveis afetos às forças de segurança, nos distritos de Lisboa e Porto, em especial a GNR, face à sua área de intervenção”. Em novembro de 2023, quando o relatório foi homologado, “algumas medidas” estavam já a ser implementadas. ■