Região não precisa de reforma dos portos

O Governo de António Costa tinha em mãos o pacote “Reforma Portos”, com orientações estratégicas para o setor portuário no continente até 2033 e um novo regime jurídico aplicável ao seu funcionamento e organização. Ao Negócios, a presidente da Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira (APRAM) adianta ter acompanhado essa reforma – que não chegou a sair do papel –, mas “desde o princípio que fizemos questão que a Região Autónoma da Madeira tivesse o seu poder de legislar sobre a matéria”. “Não nos opomos a essa necessidade de reformar e vemos até algumas das medidas com bons olhos, mas somos uma região insular e temos especificidades”, disse, lembrando que “a nossa dimensão é totalmente diferente” e “a nossa dependência do porto é muito maior do que os portos nacionais”. Na última reunião que teve com o então ministro das Infraestruturas, Paula Cabaço adianta que foi reconhecido pelo governo central que o diploma “só se aplicaria a nível nacional”, deixando as regiões autónomas de fora.

A responsável entende que os portos da Madeira não necessitam de qualquer reforma, desde logo pela proximidade que existe a nível governamental. “Os nossos canais são muito estreitos”, explica a presidente da APRAM, frisando que “não vejo grandes necessidades de reformas”. “Tendo autonomia legislativa e tendo autonomia política, temos capacidade de ir implementando as nossas melhorias à medida das nossas necessidades”, resume, afirmando compreender, por outro lado, que “face à dimensão dos portos nacionais haja necessidade de serem feitos ajustamentos” nessa legislação.

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