“A CESE é um imposto que não faz sentido nenhum. Voltamos a contestar”

A EDP decidiu, pela segunda vez, deixar de pagar a Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE) em Portugal. O CEO explica porquê.

Já avisaram que em 2024 não vão pagar CESE.

É um imposto que não faz sentido nenhum. Nós já pagamos impostos sobre os lucros, sendo que Portugal tem uma das taxas mais altas da OCDE. Mas em cima disso ainda temos um imposto extraordinário em função do investimento, e não em função do lucro. Ou seja, posso fazer um investimento, não ter lucro nenhum e ainda pagar um imposto adicional por isso. É desincentivador e completamente contraprodutivo para todo o investimento que é necessário fazer na transição energética. Retira capacidade às empresas.

No passado suspenderam o pagamento e depois chegaram a acordo com o Governo socialista. O que vão exigir ao Executivo da AD?

Não fizemos acordo nenhum. Havia a perspetiva, porque foi incluído no Orçamento do Estado, de que a CESE iria evoluir em linha com a redução do défice tarifário. O défice baixou, mas a

CESE manteve o seu valor. E, portanto, voltamos a contestar.

Pedem o fim da CESE?

É um imposto extraordinário, em cima dos outros impostos que nós já pagamos, que desincentiva o investimento e não faz sentido nenhum quando se está a procurar incentivar a transição energética. É um imposto que retira a capacidade, os incentivos para investir na transição energética.

Há margem para acabar com a CESE com a recente subida do défice tarifário?

Não sou o Governo, não consigo avaliar.

Mas tem uma expectativa.

É um imposto que não faz sentido, é contraprodutivo. Havendo o objetivo de promover e incentivar a transição energética, que haja mais investimento em renováveis, em redes, em tudo o que é necessário fazer para essa transição do contexto, acho que manter esse imposto desincentiva.

Em Espanha pagaram 48 milhões de “windfall tax”?

Estamos a contestar.

Mas o Governo espanhol decidiu prolongar o imposto.

Sim, mas já disse que está a pensar reformulá-lo. Veremos em que moldes. Já existem os impostos normais, como o IRC, nos vários países, que pagamos como qualquer outra empresa. Mas tudo o que sejam impostos extraordinários, acaba por ser uma discriminação negativa a um setor que precisa de investimentos massivos para fazer a transição energética. Isso é verdade em Espanha e é verdade em Portugal, onde continuamos com a CESE, que é um imposto unicamente sobre o investimento feito.

■