Governo aprova medidas para acelerar PRR
Conselho de Ministros aprova “o reforço de mecanismos de transparência e celeridade dos fundos” além do alívio adicional ao IRS. Primeiro-ministro diz que foi “claríssimo” nesta matéria no debate no Parlamento.
Oprimeiro-ministro anunciou que no Conselho de Ministros desta sexta-feira vão ser aprovadas medidas para reforçar a transparência e acelerar a execução dos fundos europeus.
“Tomaremos decisões no Conselho de Ministros de amanhã [sexta-feira], relativamente ao reforço de mecanismos de transparência, de fiscalização e de celeridade na execução de fundos europeus”, afirmou Luís Montenegro no final do Conselho Europeu de ontem, naquela que foi a estreia do novo chefe do Governo nestes encontros.
Luís Montenegro começou por afirmar que o Governo “está muito firme e empenhado em recuperar o atraso na execução, quer dos fundos de coesão”, lembrando que o PT 2030 está apenas com “0,5 % de taxa de execução”, quer do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que “tem uma taxa de execução de 20%.”
O primeiro-ministro indicou que é uma estratégia para que o país seja “merecedor do apoio de fundos de coesão no futuro”, mostrando que “somos capazes, no presente, de executar bem os fundos que temos à nossa disposição.”
A concretização destas medidas constam do Programa do Governo. Nele, o Executivo compromete-se a “eliminar redundâncias” e “reduzir atrasos” na implementação de fundos europeus em Portugal, tanto no PRR como no atual quadro comunitário de apoio, o Portugal 2030.
A taxa de execução dos fundos europeus tem motivado trocas de acusações entre o atual e anterior Governo. Logo a seguir a ser indigitado, Luís Montenegro garantiu à presidente da Comissão Europeia rapidez da execução do PRR para “recuperar atrasos”. Uma acusação refutada pela então ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva. “Portugal está na liderança da execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no quadro dos países europeus”, afirmou em resposta a Montenegro, acrescentando que é “um dos que mais executou”.
Na pasta de transição, no que se refere ao PT 2030, o anterior Governo indicou que já foram “lançados 328 avisos, envolvendo mais de 5 mil milhões de euros de fundo europeu”, com “731 operações já aprovadas a que correspondem 963 milhões de euros de fundo aprovado, 429 milhões de fundo executado e 71 milhões de fundo pago.”
No Conselho de Ministros desta sexta-feira, o Governo vai aprovar a proposta de lei que altera as taxas do IRS que deverão conduzir a um desagravamento fiscal de 1.500 milhões de euros. Questionado sobre a polémica da dimensão do alívio fiscal, o primeiro-ministro afirmou que foi “claríssimo”, mas que esta sexta-feira teria “ocasião de densificar de forma absolutamente inequívoca, como aliás fiz sempre, mas ainda mais, com mais detalhe, depois da aprovação no Conselho de Ministros de toda essa matéria”.
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A proposta de lei de alívio fiscal do IRS vai ser aprovada no Conselho de Ministros.