Novas regras apertam orçamentos da Zona Euro até 0,6% do PIB
Banco Central Europeu espera impacto negativo do ajustamento para o PIB do bloco da moeda única nos próximos anos. O regresso ao cumprimento das regras orçamentais europeias também pode aumentar a inflação, mas pouco.
Oregresso das regras orçamentais europeias, em novo formato e após quatro anos de suspensão, vai forçar os governos da Zona Euro a cortes na despesa ou a aumentarem receitas até 0,6% do PIB no próximo ano e também no seguinte, prevê o Banco Central Europeu (BCE). E este ajustamento deverá penalizar a economia do grupo, que persiste estagnada já há mais de um ano.
O último boletim económico do BCE, publicado no final da semana passada, projeta aquela que verá ser a dimensão média anual do ajustamento exigido aos países do espaço da moeda única até 2026, assim como os seus principais impactos macroeconómicos.
Num cenário em que os países com dívidas e défices acima dos tectos dos tratados cumprem um período de ajustamento de quatro anos, o esforço anual de consolidação necessário corresponderá, na média do grupo, a 0,6% do PIB nos primeiros dois anos. Ou seja, em 2025 e em 2026, o horizonte considerado nas simulações.
Já se os planos de ajustamento forem estendidos para sete anos – o que será possível mediante compromissos suplementares de reformas e investimentos – o grupo do euro fica sujeito a um esforço mais distribuído no tempo e, por isso, menor a cada ano. Assim, o BCE estima uma necessidade de ajustamento anual médio de 0,4% do PIB nos mesmos dois anos considerados.
Em todo o caso, os 0,4% a 0,6% do PIB de ajustamento projetados parecem estar em linha com o desempenho do grupo do euro em anos recentes nos quais as regras orçamentais se mantiveram suspensas e as despesas seguiam pressionadas pelo choque pandémico e pelos choques da guerra e da inflação. A exemplo, entre 2021 e 2022 (últimos dados anuais fechados) o défice estrutural apurado para a Zona Euro reduziu-se de 4,5% para 4% do PIB, ou seja, em 0,5% do PIB.
Os cálculos do BCE têm por base o desenho das novas regras conhecido a 10 de fevereiro, no acordo preliminar entre Conselho e Parlamento Europeu, que entretanto obteve já a aprovação final dos eurodeputados e deverá agora receber luz verde final também dos representantes dos Estados-membros, para que os regulamentos sejam publicados e possam entrar em vigor.
A simulação não discrimina a situação de cada país e parte ainda das projeções da Comissão Europeia apresentadas em novembro passado. Serão revistas no próximo mês, com novas previsões de primavera de Bruxelas, que sustentarão depois os cálculos quanto àquelas que deverão ser as trajetórias de ajustamento a propor aos países.
Esse é um dos fatores de incer
BCE refere impactos “relativamente pequenos” no PIB da Zona Euro.
teza nas simulações. Portugal, por exemplo, verá significativamente melhorada a situação orçamental face ao que era esperado pela Comissão no outono, após ter alcançado um excedente de 1,2% do PIB em 2023.
Para já, o esforço de consolidação previsto arrisca ter um impacto negativo para o PIB da Zona Euro. As simulações do BCE apontam para um corte médio anual no crescimento ligeiramente acima de quatro décimas, perante a implementação de planos a quatro anos. Um cenário de ajustamento sete anos será menos penalizador, com reduções no crescimento a ficarem apenas um pouco acima de duas décimas.
O pressuposto é o de que 70% do esforço de ajustamento dos países seja feito pelo lado do corte de despesa, com apenas 30% da melhoria a ser obtida com ganhos de receita.
A análise vê os valores de redução no crescimento como “relativamente pequenos”, ainda assim. Já o impacto na inflação será quase negligenciável, mas no sentido de uma subida: o BCE assume maior cobrança de impostos indiretos, com um resultado de aumento temporário de preços.
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Ajustamento pode também ter impacto nos valores de inflação.