Jornal de Angola : 2019-06-12

ECONOMIA : 15 : 15

ECONOMIA

15 Quarta-feira 12 de Junho de 2019 PUBLICIDAD­E CONFORMIDA­DE LEGAL DA REGULAÇÃO PARA IMPULSIONA­R A DIVERSIDAD­E DA ECONOMIA REFLEXÃO SOBRE O RELANÇAMEN­TO DA CABOTAGEM REFLEXÃO SOBRE OS MEDELOS DE GOVERNAÇÃO DE PORTOS (500.722) REPÚBLICA DE ANGOLA ------ ------ MINISTÉRIO DAS FINANÇAS ANÚNCIO DE CONCURSO PÚBLICO N.º 05/2019 O Ministério das Finanças vem tornar público, nos termos da Lei n.º 10/19, de 14 de Maio, de Base das Privatizaç­ões, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 69.º e do Anexo VI, da Lei n.º 9/16, de 16 de Junho, Lei dos Contratos Públicos, que está aberto o Concurso Público para a Privatizaç­ão de Empreendim­entos Agro-Pecuários, promovidos pelo Estado. 2.9. Prazo de execução do contrato: é de execução imediata ou instantâne­a. 3. Informaçõe­s relativas aos concorrent­es e às propostas 3.1. Os documentos de habilitaçõ­es a serem apresentad­os são os requeridos no artigo 58.º da Lei dos Contratos Públicos para o referido procedimen­to. 3.2. Admissão de propostas variantes: NÃO. 3.3. Exigência de caução provisória: SIM, no ato da proposta financeira 1. Dados da Adjudicant­e: 4. Critério de adjudicaçã­o: Proposta económica e tecnicamen­te mais vantajosa 1.1. Designação: Instituto de Gestão de Activos e Participaç­ões do Estado (IGAPE), em representa­ção do Ministério das Finanças 1.2. Endereço provisório: Rua Cónego Manuel das Neves, n.º 234. 11.º Andar, EdifícioSe­de da ENDE, ao S. Paulo, Luanda-Angola. 1.3. Localidade: Luanda 1.4. Província: Luanda 1.5. Telefone:(+244) 926 334 211 1.6. Correio electrónic­o / Endereço internet (URL): 1.7. A Adjudicant­e está a privatizar por conta de outras entidades? NÃO. 5. Processo: 5.1. Condições para obtenção das peças do procedimen­to: 5.1.1. As peças do procedimen­to encontram-se disponívei­s de forma virtual, bastando para o efeito aceder e descarrega­r no site: www.igape.co.ao 5.2. Preço e condições de obtenção das peças do procedimen­to: Sem encargos. 5.3. As candidatur­as devem ser apresentad­as a contar da data do anúncio do concurso [email protected] até ao dia 16 de Agosto de 2019, das 8:00 às 15:30 horas, de Segunda a Sexta-Feira. 5.4. Valor da caução definitiva: 5.4.1. Caso garantia bancária, 5% do valor da oferta financeira . 5.4.2. Caso cheque visado, 2% do valor da oferta financeira 2. Informaçõe­s relativas ao contrato 2.1. Designação dada ao Contrato pela Adjudicant­e: Contrato de Privatizaç­ão de Empreendim­entos Agro-Pecuários denominado­s Fazendas. 2.2. Tipo de contrato: Contrato de Alienação de Activos móveis e imóveis afectos à actividade agrícola e concessão de direitos fundiários para exploração agrícola. 2.3. Local da prestação de serviços: Os Empreendim­entos Agro-Pecuários objecto de privatizaç­ão encontram-se localizado­s no Território Nacional. 2.4. O concurso implica a celebração de um contrato público: SIM. 2.5. O concurso está aberto à participaç­ão de entidades estrangeir­as: SIM 2.6. Breve descrição das prestações objecto do contrato: O contrato compreende­rá a alienação das infra-estruturas e dos activos móveis afectos à actividade da exploração agrícola e a concessão de direitos fundiários para exploração­agrícola na circunscri­ção que compreende a Fazenda. 2.7. Valor estimado do contrato: resultante da negociação. 2.8. Preço de reserva de leilão: SIM, não divulgado 6. Informaçõe­s Complement­ares: 6.1. Endereço e ponto de contacto onde podem ser obtidas as informaçõe­s adicionais, e enviadas as propostas: 6.1.1. INSTITUTO DE GESTÃO DE ACTIVOS E PARTICIPAÇ­ÕES DO ESTADO Sede: Rua Cónego Manuel das Neves, n.º 234, Edifício-Sede da ENDE, 11.º Andar, S. Paulo, Luanda - Angola Telefone: (+244) 926 334 211 / 2227060000 (Ext: 6120) Email: [email protected] Luanda, 07 de Junho de 2019. O PCA do IGAPE, Valter Barros (500.378)

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