Jornal de Angola : 2019-06-12

ECONOMIA : 16 : 16

ECONOMIA

16 Quarta-feira 12 de Junho de 2019 PUBLICIDAD­E TERCEIRA REGIÃO TRIBUTÁRIA (Luanda e Bengo) AVISO DE APREENSÃO N.º 28 A Terceira Região Tributária avisa aos importador­es abaixo indicados, que nos termos do artigo 509.º, n.º 1, alínea b), conjugado com os artigos 512.º e 481.º todos do Código Aduaneiro procedeu à apreensão das mercadoria­s demoradas abaixo indicadas: TERMINAL DA SOGESTER LOTE CONTENTOR TIPO MERCADORIA IMPORTADOR BL DATA PROVENIENC­IA DU N/T MNBU333536­2 40 SEVERAL PRUDUTOS SUCH AS PIZZA RIST ZAHARA COMÉRCIO, S.A. 711485592 04.01.19 PORTUGAL AGUARDA LIQUIDAÇÃO N/T MNBU039070­4 40 SEVERAL PRUDUTOS SUCH AS PIZZA RIST ZAHARA COMÉRCIO, SA 711533189 18.01.19 PORTUGAL AGUARDA LIQUIDAÇÃO N/T MNBU336649­2 40 PRODUTOS FARMACÊUTI­COS GRUPO HEMOFARMA, LDA 770900766 03.11.18 HOLANDA AGUARDA LIQUIDAÇÃO N/T MNBU384059­6 40 TILAPIA ZAHARA COMÉRCIO S.A 5798646654 25.01.19 CHINA AGUARDA LIQUIDAÇÃO N/T PONU498853­2 40 QUEIJOS CATELÕES FLAMENGO ZAHARA COMÉRCIO S.A 711493748 04.01.19 PORTUGAL AGUARDA LIQUIDAÇÃO N/T SUDU606950­7 40 TILAPIA ESALMAR, LDA. 967240793 19.01.19 CHINA AGUARDA LIQUIDAÇÃO N/T TTNU809512­4 40 SUÍNO PERNA CURATO AUGUS ANGOLA INTERNACIO­NAL LDA HBG1283787 16.12.18 LE HAVRE AGUARDA LIQUIDAÇÃO N/T CGMU299055­9 20 ALHO CASA PAULO CÉSAR QDGA222814 29.08.18 CHINA AGUARDA PAGAMENTO N/T MSWU103330­3 40 FRESH BROWN GRUPO LUÍS CANDAMBA & FILHOS 567234092 29.07.18 PT LISBOA AGUARDA LIQUIDAÇÃO N/T MWCU680697­7 40 CARNE CONGELADA INALCA ANGOLA 966762544 15.12.18 YUZHNYY AGUARDA LIQUIDAÇÃO O prazo para a interposiç­ão do recurso hierárquic­o com fundamento na não susceptibi­lidade do confisco das mercadoria­s apreendida­s é de dez dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso, conforme preceitua o artigo 514.º do Código Aduaneiro. As mercadoria­s aprendidas estão sujeitas a confisco, no caso de não ser interposto, no prazo fixado o recurso a que se refere o parágrafo anterior. Terceira Região Tributária, aos 20 de Maio de 2019. A DIRECTORA REGIONAL Eurídice Cristina Barber A. Alves (6.542) (500.(674.379a6))

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